sábado, 19 de janeiro de 2013

INFORMAÇÃO SOBRE O CURSO DE CAPACITAÇÃO PROFISSIONAL DE 420 HORAS-AULAS.



INFORMAÇÃO SOBRE O ANDAMENTO DA SOLICITAÇÃO FEITA PELO SINDASP-MS DE PARECER QUANTO A LEGITIMIDADE DO CURSO DE CAPACITAÇÃO PROFISIONAL DE 420 HORAS AULAS, PARA A CATEGORIA DA SEGURANÇA PATRIMONIAL, REFERENTE AO ADICIONAL DE CAPACITAÇÃO, AVALIAÇÃO DE DESENPENHO E PROMOÇÕES.
Continua em andamento.
Em
consulta de Documentos e Processos Administrativos da SAD/MS referente ao Processo Nº 47/000461/2012 - SADDGRH. DIRETORIA-GERAL DE GESTAO encaminhou para ESCOLAGOV-MS EM ATENDIMENTO A MANIFESTA AO/CJUR/DGRH/SAD/Nº 337 Ou seja ainda precisam também, de uma manifestação da Escola de Governo/MS.
 Informamos que já foi feita a manifestação da superintendência da Secretaria de Educação, onde da legitimidade e legalidade para o curso e a Escola Padrão, a Dr.ª Vera Coordenadora Jurídica da SAD-MS, também já Deu o seu parecer sobre o curso referente ao adicional de capacitação, onde o mesmo permanece no processo, para a Escola de Governo foi solicitado manifestação sobre o curso referente às promoções, pois a mesma, legalmente e responsável pelo fornecimento deste curso para a categoria, hora nunca proporcionado, A Advogado do SINDASP-MS Dr.ª Cristina esteve em contato com o Advogado da Escola Gov., onde foi informada que o parecer do jurídico esta pronto e a Escola se coloca como incapaz de decidir sobre o pedido, que será encaminhado a PGE (Procuradoria Geral do Estado), assim que o processo chegar a PGE o SINDASP-MS juntamente com a nossa Advogada estará procurando o Procurador responsável para solucionarmos de vez este problema, e darmos encaminhamento ao curso que beneficiará os nossos servidores.
O que mais me assusta e a instituição Escola de Governo se colocar como incapaz de resolver um problema que é de exclusividade dela, mesmo sabendo que os servidores têm o direito legal e ainda estão sendo prejudicado financeiramente na questão de capacitação para o exercício da função e no adicional de capacitação com essa atitude deles, desde o inicio eles estão impondo um monte de dificuldade, quando na realidade se estivesse preocupado com os direitos dos servidores teriam facilitado todo o processo, fica a dica de como agem as pessoas que são pagas com os nossos impostos.

REUNIÃO COM A SECRETARIA DE GESTÃO PARA DISCUTIR PAUTAS SOBRE A CATEGORIA.


A Secretaria de Gestão e Recursos Humanos de MS a Senhora Evelyse esta de férias e retornará ao trabalho no dia 28 de janeiro de 2013, Após o retorno, imediatamente o sindicato estará se reunindo com a Secretaria para decidir pautas importantes para a categoria, tais como: tentativa do retorno de atendimento dos postos em período integral, principalmente 24 horas aos sábados, domingos, feriados e ponto facultativo nos postos das cidades do interior, encaminhamento para melhorar a Avaliação de desempenho e as promoções de 2013, Agilidade na mudança dos servidores da letra “A” para a letra “B”, reajuste salarial de 2013, e outras. Esperamos obter sucesso e trazer mais benefícios para a categoria.

INFORMAÇÃO SOBRE O ADICIONAL DE CAPACITAÇÃO, PARA QUEM JA FOI OU QUEM VAI SER PROMOVIDO PARA A SEGUNDA CATEGORIA.


Do Adicional de Capacitação

Art. 46. O adicional de capacitação previsto no art. 46 da Lei nº 2.065, de 1999, com redação dada pela Lei nº 2.599, de 2002, será assegurado aos ocupantes da carreira Segurança Patrimonial por uma única habilitação ou titulação, na proporção de:
§ 1º Para os fins do disposto neste artigo considera-se escolaridade superior para os ocupantes do cargo de Agente de Segurança Patrimonial:
I - de terceira categoria, o nível médio;
II - de segunda categoria, uma graduação ou licenciatura plena de nível superior ou habilitação, obtida em curso profissionalizante em extensão ou de capacitação para exercício da função ocupada, com o mínimo de quatrocentas horas-aula;
III - de primeira categoria, uma titulação de pós-graduação em nível de especialização, mestrado ou doutorado.


Por este artigo, os servidores que foram para a segunda categoria e não possuem o nível superior perderiam o adicional de3 capacitação por não possuírem o nível de escolaridade superior, conforme citado acima, mais o sindicato levou uma demanda ate o jurídico da SEGRH-MS, e nesta folha de pagamento de janeiro de 2013, ainda continua lançado o adicional de capacitação, mesmo para os servidores que não tem o nível superior, o sindicato ainda vai continuar fazendo essa discutição para resolver esta situação juridicamente.
Lembrando que a Lei acima condiciona nível de escolaridade para o recebimento deste adicional.

terça-feira, 8 de janeiro de 2013

Curso de capacitação Profissional de 420 horas


   Após parecer de legalidade do curso de capacitação e legitimidade da escola Padrão o SINDASP está aguardando o parecer da Coordenadoria Jurídica da SAD, pedindo a legitimidade do curso nas questões de 10 e 15% no adicional de capacitação, e nos quesitos “Promoções e Avaliação de Desempenho”, após o parecer será feito encaminhamento e o prosseguimento no curso de Capacitação a todos os servidores da Segurança Patrimonial.
   A documentação aguardada é para dar tranquilidade no seguimento do curso sem necessidade de interrupção, beneficiando assim os servidores.
Assim que a documentação estiver providenciada os Servidores serão informados.

Retroativo de Mudança de letra 2012.


De acordo com informações da Coordenadoria de Recursos Humanos da Secretaria de Gestão o Pagamento retroativo referente à mudança de letra com data a partir de julho 2012 não será pago na folha do mês de janeiro.
Motivo informado: O Governo não autoriza pagamento do exercício anterior no primeiro mês do ano justificando também falta de recursos de empenho usado nos pagamentos dos retroativos.
O SINDASP está discutindo com a Secretaria de Gestão no sentido esse retroativo seja creditado aos servidores de direito na referência 02 de 2013.

Promoção Vertical

Todos os Agentes foram promovidos para a segunda categoria, informado pela Secretaria de Gestão que foi feito juridicamente devido esse parágrafo do artigo 31 da lei 3.093 de 01/11/2005. 
Parágrafo único. A promoção vertical será processada uma vez por ano, desde que exista vaga destinada a essa movimentação NA CATEGORIA SEGUINTE da carreira Segurança Patrimonial.
O SINDICATO JÁ ESTA PROVIDENCIANDO A TRAMITAÇÃO ADMINISTRATIVA A ESSE RESPEITO E AINDA ESTA SEMANA IRÁ MARCAR UMA REUNIÃO COM TODOS ESSES SERVIDORES  PARA QUE JUNTOS FAÇAMOS UMA DISCUSSÃO E ENCAMINHAMENTO SOBRE A PUBLICAÇÃO DA PROMOÇÃO VERTICAL.



quinta-feira, 3 de janeiro de 2013

INFORMAÇÃO IMPORTANTE PARA TODOS QUE VÃO CONCORREREM A PROMOÇÃO VERTICAL EM 2013.

Informamos aos Agentes Patrimoniais de 2002, que estão aptos a concorrerem à promoção vertical em  julho de 2013, mudança de classe, primeira categoria (Ensino Superior) e segunda categoria (Ensino Médio), que a contagem dos 10(dez) anos fechou em 31/12/2012.  Atenção para a falta em serviço sem atestado Médico ou justificativa até a data da movimentação que é julho de 2013, pois as duas faltas  nos últimos 24 meses retira da concorrência da promoção e será computada até esta data.