Curso de Capacitação de Agente de Segurança Patrimonial

Curso de Capacitação de Agente de Segurança Patrimonial

O Curso de Capacitação de Agente de Segurança Patrimonial tem por finalidade ressaltar os riscos e perigos a que as organizações estão expostas e a melhor maneira de prevê-lo, evita-los ou administra-los com eficiência. Pois acredita-se que estes profissionais necessitam de reciclagem e aprendizado constante.

O curso terá uma carga horária de 420 horas e se enquadra dentro das exigências da Lei 3.093 de 1 de novembro de 2005 e será ministrado em conformidade com os artigos 40 e 42 da Lei Federal 9.394/96, e do inciso IV do Artigo 1º e Decreto 5.154, de 23 de julho de 2004, Leis das Diretrizes e Bases da Educação Nacional.


Matriculas e mais informações nesse link.
http://escolapadrao.com.br/padrao/%EF%BF%BC%EF%BF%BC%EF%BF%BC%EF%BF%BC%EF%BF%BCcapacitacao-profissional-agente-de-seguranca-patrimonial/

CONSULTA O SEU PRECATORIO COMO: O NOME, VALOR E ORDEM DE PAGAMENTO

Para consultar os precotorios como: o nome, valor e ordem de pagamento, clik nesse linque e depois clik em Precatorios Estaduais que vai abrir a relação para consultas.

Lembrando que a partir de julho de 2013, será pago o valor de R$ 100.000,00 mês.

http://www.trt24.jus.br/www_trtms/pages/precatorios.jsf

Resumo da Assembleia Geral de 12 de julho de 2013.

ASSEMBLEIA DO DIA 12 DE JULHO DE 2013.

PAUTA 1:

PROJETO DE LEI DE INICIATIVA POPULAR.

Que autoriza o poder executivo a criar programas de prevenção ao patrimônio público e privado do Estado do Mato Grosso do Sul.

Esse projeto foi explicado e aprovado pelos presentes na assembleia, agora o SINDASP está confeccionando as listas para colher as assinaturas, pois sendo um projeto de iniciativa pública terá que ser apresentado à mesa da assembleia legislativa com aproximadamente 19 mil assinaturas populares, que representa 2% do eleitorado de Mato Grosso do Sul, e terá de ser colhida em pelo menos 20% dos municípios.

Antes do início da coleta de assinaturas todos os Agentes e a sociedade terão acesso na íntegra o projeto, pois terão que ter o conhecimento para passar informações e coletar as assinaturas.

O projeto está em fase terminal e será disponibilizado neste mesmo blog.

PAUTA 2:

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR.

O presidente do SINDASP apresentou a parametrização das propostas encaminhadas pelos próprios servidores e que fará parte da discussão para o projeto de Lei, lembrando que estas propostas apresentadas ainda serão discutidas e aprovadas em assembleia pelos servidores, somente após isso será efetivada no Projeto de Lei Complementar.

PROPOSTA DE ASSINATURA NA FOLHA DE PONTO PELO DIRETOR DO ÓRGÃO:

Conforme definido pela comissão de projeto, essa proposta foi colocada em votação na assembleia, onde a mesma foi rejeitada pela maioria dos presentes ocasionando a não inclusão no projeto.

TRANSPOSIÇÃO DE SECRETARIA:

Essa proposta foi apresentada pela ASP e solicitada que o SINDASP levasse para discussão e votação como pauta da assembleia, Foi dado 17 minutos de prazo para que os representantes da ASP apresentassem aos presentes a viabilidade legal e os benefícios da transposição, onde foi defendida pelo Sr Elizeu e o advogado Pedro Paulo.

Por parte do SINDASP foi apresentado a realidade da SEJUSP pelos senhores Presidentes da ACSPMBMMS e SINPOL, Cláudio Salvador e Alexandre Barbosa respectivamente.

A defesa legal feita pelo advogado Sr Marcio Souza de Almeida e as questões de viabilidade administrativa pelo Sr Geraldo Celestino de Carvalho, Lembrando que foi aberto aos presentes tempo para debate das questões apresentadas, levado à votação a proposta foi rejeitada pela maioria, onde dos 161 presentes apenas 15 foram favoráveis.

A proposta sendo rejeitada pela maioria e sendo a assembleia o poder máximo das decisões da categoria não será inclusa no Projeto de Lei Complementar.

PAUTA 3:

CURSO DE CAPACITAÇÃO PROFISSIONAL.

Foi informado a todos os presentes que o curso de capacitação profissional conforme autorização da CAAC/SAD/MS 23/2013, já está com inscrições abertas, com data de início no site da escola padrão www.escolapadrao.com.br lembrando que o curso é online com o objetivo de facilitar aos servidores de todos os municípios, além de capacitar o servidor com o diploma do curso poderá solicitar mais 5% de adicional de capacitação.

A carga horária do curso será de 420 horas-aula distribuídas em 6 módulos com uma avaliação ao final de cada módulo, o servidor poderá pedir um diploma parcial dos módulos que poderá ser apresentado para avaliação de desempenho de 2014.

Valor do curso: será de 6 x de 112,50 para os filiados do SINDASP e de 6 x de 150,00 para os não filiados.

Obs: O curso é opcional, caberá ao servidor querer se qualificar profissionalmente e aumentar sua renda fixa.

PAUTA 4:

VACÂNCIA:

 O professor Pedro Bernardo foi efetivado pela assembleia como membro da diretoria do SINDASP.

INFORMAÇÕES GERAIS:

AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO:

As mesmas estão em fase de julgamento dos recursos pela comissão de avaliação de desempenho e que deverá ser publicada até o final de julho 2013, onde constará nomes e notas da avaliação, nº. de vagas da letra A-B, da letra B-C, nº de vagas da 1ª e da 2ª categoria, após essa publicação terá de 8 a 10 dias de prazo para recurso e após esse vencido será publicado a lista com as promoções das vagas acima citadas.

ADICIONAL DE RISCO DE VIDA:

Conforme resposta do processo encaminhada a PGE, os agentes em regime CLT ainda aguardam regulamentação da delegacia regional do trabalho, dos agentes estatutários, a PGE informa que não há previsão legal na Lei 3.093, e que os servidores optaram por receber o adicional de função.

Obs: Esse parecer está sendo revisto pela assessoria jurídica do SINDASP para levantarmos quais são os critérios legais a ser adotados.

PRECATÓRIOS ESTADUAIS:

Os precatórios da justiça do trabalho que estavam sendo pagos no valor de 40 mil mensais passará a partir de julho de 2013 a ser repassado o valor de 100 mil reais, acelerando o pagamento dos precatórios.

PEC Projeto de Emenda Constitucional, veja.

Conforme explicado na Assembléia Geral do dia 12 de julho de 2012, esta entidade sindical informa que nesta segunda feira foi entregue ao Deputado federal Antonio Carlos Biffi a propositura de Projeto de Emenda Constitucional, onde o mesmo será estudado e protocolado a Câmara Federal com o objetivo de ser apenso junto a PEC 534/2000, com o objetivo de incluir no Artigo 144 da Constituição Federal:

Parágrafo 11. Compete aos Estados Membros e ao distrito Federal criar, organizar e manter a Guarda Patrimonial Estadual destinada especificamente à proteção de seus bens, serviços e instalações, conforme dispuser as leis Estaduais e do Distrito Federal (redação dada pela presente PEC)

Conforme explicado na Assembléia Geral do dia 12 de julho de 2012, esta entidade sindical informa que nesta segunda feira foi entregue ao Deputado federal Antonio Carlos Biffi a propositura de Projeto de Emenda Constitucional, onde o mesmo será estudado e protocolado a Câmara Federal com o objetivo de ser apenso junto a PEC 534/2000, com o objetivo de incluir no Artigo 144 da Constituição Federal:

Parágrafo 11. Compete aos Estados Membros e ao distrito Federal criar, organizar e manter a Guarda Patrimonial Estadual destinada especificamente à proteção de seus bens, serviços e instalações, conforme dispuser as leis Estaduais e do Distrito Federal (redação dada pela presente PEC)

 

CONVITE DA ASSEMBLEIA GERAL DE 12-07-2013

CONVITE DE ASSEMBLÉIA GERAL

O Diretor Presidente do SINDASP/MS, no uso de suas atribuições legais e com fulcro no estatuto social da entidade resolve: Convocar Assembléia Geral Extraordinária que será realizada no dia 12 de julho de 2013, com primeira chamada às 09h00min e segunda chamada as 09h30min – Local: sede do SINDASP/MS, sito à Rua Aimoré n. 481, Vila Piratininga – nesta.

Com as seguintes pautas:

.

01: Proposição da Lei de iniciativa pública de preservação do patrimônio público e privado de MS.

02: Discussão de pontos do Projeto de lei complementar  

03: Curso de capacitação e adicional de 15%, parecer 23/2013, CAAC/SAD

04: preenchimento de vacância da Diretoria e Conselho Fiscal do Sindasp

Informações gerais:  esclarecimento sobre a Avaliação de Desempenho e promoção 2013, adicional de risco de vida, mudança no recebimento dos precatórios e outros.

OBS: É IMPORTANTE A PRESENÇA PARA ESCLARECIMENTOS:

- Agentes que vão concorrer a 1ª e 2ª categoria em julho 2013.

- Agentes que vão concorrer vaga da letra “A” p/ letra “B” em 2013.

- Agentes que vão concorrer vaga da letra “B” p/ letra “C” por merecimento em julho 2013.

- Agentes que têm precatórios a receber, serão informados das alterações nos recebimentos.

Café da manhã das 08h30min ás 09h00min horas

                                                                   Geraldo Celestino de Carvalho

Diretor Presidente do SINDASP/MS