terça-feira, 19 de fevereiro de 2013

CONVITE DA ASSEMBLEIA DO DIA 28 DE FEVEREIRO DE 2013


CONVITE DE ASSEMBLÉIA GERAL


O Diretor Presidente do SINDASP/MS, no uso de suas atribuições legais e com fulcro no estatuto social da entidade resolve: Convocar Assembleia Geral Extraordinária que será realizada no dia 28 de fevereiro de 2013, com primeira chamada às 09h00min e segunda chamada as 09h30min Local: sede do SINDASP/MS, sito à Rua Aimoré n. 481, Vila Piratininga – nesta.
Com as seguintes pautas:
.
01: Percentual de reajuste salarial para 2013.
02: Lançamento dos projetos da categoria para 2013, 2014 e 2015.
03. Informações gerais: Eleição da CASSEMS, adicional de risco de vida, esclarecimento sobre a Avaliação de Desempenho e promoção 2013,curso de capacitação profissional, recebimento dos precatórios e outros.



Os Agentes que tem condições de serem promovidos para a segunda ou primeira categoria em julho de 2013, terão que participar para ficar ciente de como procederá a Avaliação de Desempenho e as promoções.
Aos Agentes que estão na letra “A” haverá esclarecimento das vagas existentes na letra “B” e seu preenchimento em 2013.

Haverá café da manhã;



                            Geraldo Celestino de Carvalho
                     Diretor Presidente do SINDASP/MS

A SAD/MS, MONTA UMA COMISSÃO PARA DAR PARECER NO CURSO DE CAPACITAÇÃO DA SEGURANÇA PATRIMONIAL


CURSO DE CAPACITAÇÃO PROFISSIONAL

Por todas as duvidas e interpretações diferentes, na qual tem como primordial a interpretação da SAD/MS para que os servidores possam ter o direito garantido do adicional de 15%, O SINDASP/MS através da sua assessoria jurídica encaminhou solicitação de esclarecimentos a CJUR/ DGRH/SAD/MS:

AGENTE DE TERCEIRA CATEGORIA: quais cursos e que diploma, certificado ou titulação especifica na área de atuação dará direito aos servidores receberem o adicional de capacitação de 15%, conforme ART.46 da Lei 3093/2005 e Decreto 11.265/2003;

AGENTE DE SEGUNDA CATEGORIA: quais cursos e que diploma, certificado ou titulação especifica na área de atuação dará direito aos servidores receberem o adicional de capacitação de 15%, conforme ART.46 da Lei 3093/2005 e Decreto 11.265/2003;

 AGENTE DE PRIMEIRA CATEGORIA: quais cursos e que diploma, certificado ou titulação especifica na área de atuação dará direito aos servidores receberem o adicional de capacitação de 15%, conforme ART.46 da Lei 3093/2005 e Decreto 11.265/2003.

Devido os questionamentos da assessoria jurídica do SINDASP/MS a  SAD/MS (Secretaria de Administração)  montou uma comissão de advogados para fazer o detalhamento dos pedidos solicitado no protocolo nº. 13/52812/2013, o parecer da comissão vai determinar quais cursos e quais diplomas ou certificação que darão direito aos 15% de adicional de capacitação, tanto para a terceira, segunda ou primeira categoria, dai o sindicato e os servidores não terão mais duvidas quanto a aplicação ou elaboração dos cursos determinados necessários.

VERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL. SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
SPI - SISTEMA DE PROTOCOLO INTEGRADO
 DADOS GERAIS
 Protocolo:
 13/052812/2013
 Abertura:
 15/02/2013-08:06H
 Processo:

 Apensado:
 __/______/____

 Matrícula/IE/CPF/RG
 Nome Int.:
 ADVOGADO..LUIZA CRISTINA HERRADON PAMPLONA FONSECA
 0

 *

 Origem:
 ADVOGADO..ADVOGADO PARTICULAR..DOCTO:REQUERIMENTO/000000000 0000/0
 Município:
 CAMPO GRANDE-MS
 Assunto:
 ADICIONAL DE CAPACITACAO

 SOLICITA ESCLARECIMENTO SOBRE O QUESTIONAMENTO
Usuário:


 FEITO ACERCA DO ADICIONAL DE CAPACITACAO NOS
 __/__/____ __:__

 PROCESSOS N.47/000461/2012 E 13/00092/2013
 ANDAMENTO
 ENVIADO POR
 RECEBIDO POR
 Local:
 SADSPI..SETOR DE PROTOCOLO INTEGR
 SADCGDV..COORDENADORIA DE GESTAO
 Data-Hora:
 15/02/2013 08:06 CAMPO GRANDE-MS
 __/__/____ __:__ CAMPO GRANDE-MS
 Servidor:
 AL93006 SUZIMARI GARCIA DIAS

 Telefone:
 3318-1339
 3318-1385
 Situação:
 EM ANDAMENTO
 Conclusão:

Usuário:




domingo, 10 de fevereiro de 2013

PARECER SOBRE O CURSO DE CAPACITAÇÃO PROFISSIONAL PARA OS AGENTES DE SEGURANÇA PATRIMONIAIS, EMITIDO PELA CJUR/DGRH/SAD-MS.




Caros colegas, informamos que saiu o parecer da CJUR/DGRH/SAD, na qual a resposta esta na ultima pagina postada, no primeiro e no segundo parágrafo, onde ela deixa bem definido  os requisitos dos 10% e os requisitos dos 15% (terão direito a 15% de adicional de capacitação os servidores que apresentarem os cursos exigido na sua área de atuação),  significando que os servidores só terão que apresentarem os cursos exigido na área de atuação para obter os 15%, isso em qualquer categoria posicionada.
Informamos que já estamos em contato com a Escola para dar andamento ao Curso de Capacitação Profissional na área da Segurança Patrimonial, pois os servidores interessados precisará o mais rápido possível do diploma do curso para fazer o pedido e começarem a receber os 15% sobre o adicional de capacitação, em breve estaremos passando mais informações do curso e da Escola.
 O curso dará aos servidores uma melhor formação para  o exercício das suas atribuições, também estaremos  postando o calculo de quanto o servidor poderá ter de retorno em sua remuneração mensal com a aquisição do diploma do curo que dará direito aos 15%, conforme parecer da CJUR/DGRH/SAD.

Informamos que O SINDASP/MS iniciou essa briga do Curso de Capacitação Profissional  para que todos os servidores desta categoria pudesse ter a oportunidade de se qualificar profissionalmente para exercer suas atribuições e buscar melhorar a sua remuneração mensal, assim fica expressado, nossos desejos e sentimentos em prol dos nossos servidores.





quarta-feira, 6 de fevereiro de 2013

VEJA O OFICIO QUE PRECISAMOS DA RESPOSTA DO JURIDICO DA SAD-MS PARA COMEÇAR O CURSO DE CAPACITAÇÃO PROFISSIONAL DE 420 HS/AULAS, VEJA TAMBÉM O ANDAMENTO DO PROCESSO



Ofício no 007/2013
Campo Grande-MS, 23 de janeiro 2013.


À Exma. Coordenadoria jurídica da SAD – MS.
Vera Lucia Ferreira Rodrigues
Campo Grande (MS)

Vimos por meio deste solicitar de vossa senhoria, que esse oficio seja anexado ao pedido do oficio 020/2012 juntado ao processo 47/000461/2012, sobre o adicional de capacitação da Segurança Patrimonial, sobre o artigo 46 item II da Lei 3.093 de 01 de novembro de 2005, regulamentado pelo Decreto 11.265/2003, que seja explicitado claramente no parecer da CJUR/DGRH/SAD, qual percentual que esse adicional mencionado daria direito aos servidores classificados nas categorias abaixo? Com os requisitos seguintes:
 Terceira categoria (Ensino fundamental) e que possui o Ensino Médio completo mais o curso de capacitação profissional especifico para o exercício da função com 420 horas-aulas.
Segunda categoria (Ensino médio) mais o curso de capacitação profissional específico para o exercício da função com 420 horas-aulas.
Primeira categoria (Ensino Superior) mais o curso de capacitação profissional específico para o exercício da função com 420 horas-aulas.
Primeira categoria (Ensino Superior) mais o curso de pós-graduação específico para o exercício da função.
Com esses esclarecimentos serão sanada todas as duvidas dos servidores quanto aos seus direitos em adquiri-los o adicional de capacitação, seja em qual categoria estiver.


Atenciosamente


GERALDO CELESTINO DE CARVALHO
PRESIDENTE DO SINDASP-MS




GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL. SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
SPI - SISTEMA DE PROTOCOLO INTEGRADO
 DADOS GERAIS
 Protocolo:
 13/051113/2013
 Abertura:
 24/01/2013-08:07H
 Processo:
 
 Apensado:
 13/000092/2013

 Matrícula/IE/CPF/RG
 Nome Int.:
 SINDICATO..SINDASP/MS
 0

 ..
 0
 Origem:
 SINDICATO..SINDICATO..DOCTO:OFICIO/000000007 2013/2013
 Município:
 CAMPO GRANDE-MS
 Assunto:
 ADICIONAL DE CAPACITACAO

 ADICIONAL DE CAPACITACAO
Usuário:
 AL93006

 EM 05/02/2013 FOI APENSADO AO: 13/000092/2013
 05/02/2013 09:08

 
 ANDAMENTO
 ENVIADO POR
 RECEBIDO POR
 Local:
 SADCJUR..COORDENADORIA JURIDICA /
 SADDGRH..DIRETORIA-GERAL DE GESTA
 Data-Hora:
 05/02/2013 16:17 CAMPO GRANDE-MS
 __/__/____ __:__ CAMPO GRANDE-MS
 Servidor:
 AL092651 CARLOS ALBERTO DA SILVA
 
 Telefone:
 3318-1336
 3318-1417
 Situação:
 EM ANDAMENTO
 Conclusão:
 
Usuário:
 

 
 __/__/____ __:__


 
O processo já esta sendo encaminhado para conhecimento da SEGRH-MS, e encaminhado para o SINDASP/MS, para tomar as devidas providências.

segunda-feira, 4 de fevereiro de 2013

RESUMO DA REUNIÃO DO SINDASP/MS COM A SECRETÁRIA DE GESTÃO EM 30/01/2013


PROMOÇÕES:
Foi apresentado para a secretaria uma proposta de avaliação onde o servidor poderá ser melhor avaliado pela sua chefia imediata devido ao grande número de reclamações das notas e critérios com que foram avaliados.
MUDANÇA DA LETRA “A” PARA A LETRA “B”:
Em abril de 2012 foi publicado em diário oficial o numero de 21 vagas para a letra “B” que ainda não foram preenchidas e o sindicato solicitou que a secretaria fizesse o preenchimento dessas vagas com data retroativa a julho de 2013.
Com relação às vagas abertas para a letra “B” em julho de 2012, essas terão que ser publicadas no diário oficial até abril de 2013 para serem preenchidas em julho de 2013; Até julho do corrente ano também deverá ser publicada a relação dos servidores aptos a irem para a letra “B”, nesta relação deverá constar nomes, tempo de serviço na categoria, tempo de serviço na letra “A” e numero de dias trabalhado.
RETROATIVO DA LETRA “C”:
Os servidores que foram promovidos para a letra ”C” com data julho de 2012, deverão receber o retroativo no pagamento de fevereiro de 2013, pois assim foi solicitado pelo Sindasp.
ESCALA DE SERVIÇO:
O Sindasp solicitou da secretária Evelyse o retorno da escala normal nos postos de trabalho e principalmente a escala de 24 horas nos postos do interior em finais de semana, feriados e pontos facultativos, pois entendemos que há necessidade de atendimento sem o período de interrupção. A Secretária argumentou que devido ao decreto que necessitaria de autorização do Governador do Estado para as devidas alterações, se comprometendo de levar a discussão até o Governo para obter tal solução, o Sindasp justificou a necessidade dos postos serem cobertos pelo período de 24 horas onde os mesmos hoje são cobertos apenas 18 horas, além de apresentar justificativas de que está sendo desigual a escala de 24 horas em uns postos e 18 horas em outros, trazendo assim uma grande insatisfação por parte de alguns servidores.
ADICIONAL DE RISCO DE VIDA OU PERICULOSIDADE:
Devido à alteração do artigo 93 da CLT, onde concede o adicional de risco de vida pelo trabalho trazer risco à vida dos servidores, o Sindasp apresentou argumentação de que este adicional seria de direito ao servidor da Segurança Patrimonial seja regido pela CLT ou pelo estatuto do servidor público estadual que também dão atributos a direito de discussão  a esse benefício. A Secretária solicitou que o Sindasp encaminhasse administrativamente a solicitação do beneficio para que o estado se manifestasse a respeito, informamos que a assessoria jurídica já está trabalhando no projeto que em breve será encaminhado ao Estado.
REAJUSTE 2013:
Por ainda estar um pouco distante do mês de referência (maio) que é de direito o reajuste dos servidores do estado, ficou decidido que o Sindasp elaborará a proposta e encaminhará a secretaria e a governadoria para a discussão do percentual a ser reajustado para esse ano.